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Institui a Comissão de Aprovação e Regularização de Estação Rádio Base – CERB-VIVO, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.195.755,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Composição do Comitê LGBTI da Secretaria Muncipal de Saúde.
REVOGADO(A)
Determina que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
Dispõe sobre rito processual no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Redução de Danos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Moto Rock Solidário de Itaquera, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Opaleiro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial da Limpeza Urbana, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do Bairro Jardim Santa Terezinha, e dá outras providências.
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